Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E DE REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008