Lei Municipal 3.400/2008


Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA A CANALIZAÇÃO DE VALAS A CÉU ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2008

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