Lei Municipal 2.756/2009


Ementa: SUSPENDE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONCESSÃO DE LIDERANÇA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.