Lei Municipal 3.505/2009


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, objetivando a execução da estrada vicinal municipal Coronel Joaquim Branco, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 101
Data de Publicação: 09/03/2009


Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 101 de 09/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.