Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, lazer e Turismo, objetivando a implantação do Programa Esporte Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 109
Data de Publicação: 19/06/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 109 de 19/06/2009