Lei Municipal 3.548/2009


Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.402, de 26 de outubro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 116
Data de Publicação: 28/08/2009


Nº do Processo:   2421
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 116 de 28/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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