Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº. 2.296, de 2 de julho de 1997, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 119
Data de Publicação: 08/10/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 119 de 08/10/2009