Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.603/2009

Ementa: Projeto de Lei - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período 2010 a 2013".
Situação: Alterada
Data do Ato: 03/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.