Lei Complementar Municipal 104/2009


Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargos do Quadro Pessoal da Prefeitura de Itanhaém, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2009


Nº do Processo:   3323
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.