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  Decreto Legislativo 405/2009

Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA MICROBACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRANCO - AMIBRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 10/11/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 16/2009
Nº do Processo:   2955
Ano do Processo:   2009

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 10/11/2009

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