Resolução -432/2009


Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, destinada a realizar estudos objetivando desenvolver medidas que potencializem os resultados positivos e reduzam os impactos negativos da exploração de petróleo e gás na camada de pré-sal, na Bacia de Santos
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2009

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