Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, destinada a realizar estudos objetivando desenvolver medidas que potencializem os resultados positivos e reduzam os impactos negativos com a instalação do Porto Brasil
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 10/03/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 10/03/2009