Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade revisar o Contrato de Concessão do Transporte Público e a criação de transporte alternativo no Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 28/05/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 28/05/2009