Resolução 440/2009


Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Provisória de Projetos e Gestões de Reforços na Segurança Pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 22/09/2009


Nº do Processo:   3016
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 22/09/2009

Remissão Ativa


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Não possui

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