Ementa: Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 139
Data de Publicação: 29/04/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 139 de 29/04/2010