Ementa: Altera a minuta-padrão de convênio a que se refere o artigo 1º da Lei nº 2.657, de 06 de junho de 2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades esportivas sem fins lucrativos, com sede no Município de Itanhaém, objetivando a tansferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de programas de promoção, estímulo e incremento à prática esportiva entre crianças e adolescentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 139
Data de Publicação: 29/04/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 139 de 29/04/2010