Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a aquisição de equipamentos e material de natureza permanente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 140
Data de Publicação: 07/05/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 140 de 07/05/2010