Lei Municipal 3.632/2010


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a aquisição de equipamentos e material de natureza permanente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 140
Data de Publicação: 07/05/2010


Nº do Processo:   1246
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 140 de 07/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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