Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal Rio Branco, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 142
Data de Publicação: 27/05/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 142 de 27/05/2010