Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 3.405, de 1º de fevereiro de 2008, que institui novo Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 144
Data de Publicação: 23/06/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 144 de 23/06/2010