Lei Municipal 3.648/2010


Ementa: Autoriza o Município de Itanhaém a integrar o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - CODIVAR, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 144
Data de Publicação: 23/06/2010


Nº do Processo:   1617
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 144 de 23/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.