Lei Municipal 3.650/2010


Ementa: Dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 144
Data de Publicação: 23/06/2010


Nº do Processo:   510
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 144 de 23/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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