Lei Municipal 3.672/2010


Ementa: Atualiza, para o exercício de 2011, os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção constantes da Planta Genérica de Valores e fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UF, para o exercício de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 156
Data de Publicação: 12/11/2010


Nº do Processo:   3224
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 156 de 12/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.