Lei Municipal 3.674/2010


Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 157
Data de Publicação: 26/11/2010


Nº do Processo:   3313
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 157 de 26/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.