Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 114/2010

Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de n1998, que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 12/2010
Nº do Processo:   3233
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.