Decreto Legislativo 423/2010


Ementa: Declara de Utilidade Pública a ONG RAFAVI - RECICLANDO EM FAVOR DA VIDA"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 149
Data de Publicação: 26/08/2010


Nº do Processo:   2164
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 149 de 26/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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