Ementa: Altera a redação do artigo 131, da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998. (sessão as quartas-feiras)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2010
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 09/02/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 09/02/2010