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  Decreto Executivo 2.868/2010

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, NECESSARIOS Á CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - UPA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2010

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