Melhore sua busca

  Decreto Executivo 2.869/2010

Ementa: REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 2.262, DE JANEIRO DE 2005, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.