Lei Municipal 3.725/2011


Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e do subsídio dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 184
Data de Publicação: 04/10/2011


Nº do Processo:   2893
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 184 de 04/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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