Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública ( a Rua Projetada 3, localizada no Bairro Jardim Rio do Poço, passa a ser denominada Rua Paulo José Merino de Assis).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 186
Data de Publicação: 28/10/2011
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 186 de 28/10/2011