Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganizou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
Situação: Alterada
Data do Ato: 30/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 185
Data de Publicação: 15/10/2011
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 185 de 15/10/2011