Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.739/2011

Ementa: Cria e organiza as Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências correlatas.
Situação: Alterada
Data do Ato: 23/11/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 188
Data de Publicação: 08/12/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 83/2011
Nº do Processo:   3441
Ano do Processo:   2011

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 188 de 08/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.