Lei Municipal 3.743/2011


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 189
Data de Publicação: 20/12/2011


Nº do Processo:   2928
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 189 de 20/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.