Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 119/2011

Ementa: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e a Nota Fiscal de Serviços Avulsa, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 175
Data de Publicação: 27/05/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 5/2011
Nº do Processo:   1151
Ano do Processo:   2011

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 175 de 27/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.