Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público (o Centro de Pesquisas do Estuário do Rio de Itanhaém, fica denominado Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém Professor Samuel Murgel Branco).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 200
Data de Publicação: 15/05/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 200 de 15/05/2012