Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com empresas públicas, de economia mista e privada, associações culturais e desportivas, clubes e instituições de ensino, objetivando a implantação do "PROGRAMA ADOTE UMA BAILARINA". ****PROMULGADA PELA CÂMARA****
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 204
Data de Publicação: 26/07/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 204 de 26/07/2012