Lei Municipal 3.773/2012


Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha de esclarecimento ao usuário do Sistema Municipal de Saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 204
Data de Publicação: 26/07/2012


Nº do Processo:   987
Ano do Processo:   2012

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 204 de 26/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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