Lei Municipal 3.788/2012


Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público localizado na Avenida Gentil Perez, nº260, no loteamento Umuarama Parque Itanhaém, Complexo Administrativo Municipal Antonio Wilson Pontes Quintas. ********PROMULGADO PELA CÂMARA****
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 208
Data de Publicação: 28/09/2012


Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2012

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 208 de 28/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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