Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério Público Municipal, e da outras providências. Votação nominal, primeira discussão, aprovado na 113ª Sessão Ordinária, do dia 06 de fevereiro de 2012. Votação nominal, segunda discussão, aprovado na 114ª Sessão Ordinária, do dia 13 de fevereiro de 2012. LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 195
Data de Publicação: 06/03/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 195 de 06/03/2012