Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 131, da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém. (dia e horário da sessão ordinária)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2012
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 29/05/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 29/05/2012