Lei Municipal 3.814/2013


Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários e subsídios do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências. (revisão geral anual)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 234
Data de Publicação: 30/04/2013


Nº do Processo:   1055
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 234 de 30/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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