Lei Municipal 3.839/2013


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados á execução de obras para implatação da pinacoteca Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 251
Data de Publicação: 03/09/2013


Nº do Processo:   2123
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 251 de 03/09/2013

Remissão Ativa


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