Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados á execução de obras para implatação da pinacoteca Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 251
Data de Publicação: 03/09/2013
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 251 de 03/09/2013