Lei Municipal 3.859/2013


Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 3.737, de 21 de novembro de 2011, que criou o Conselho Municipal de Juventude - CMJ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 257
Data de Publicação: 15/10/2013


Nº do Processo:   2707
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 257 de 15/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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