Lei Complementar Municipal 145/2013


Ementa: Dispõe sobre a revalorização de vencimentos dos cargos de provimeto em comissão do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, ITANHAÉM PREV.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 243
Data de Publicação: 02/07/2013


Nº do Processo:   1773
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 243 de 02/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.