Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 253
Data de Publicação: 17/09/2013
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 253 de 17/09/2013