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  Decreto Legislativo 495/2013

Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2013
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 30/10/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 24/2013
Nº do Processo:   2224
Ano do Processo:   2013

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 30/10/2013

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