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  Decreto Legislativo 505/2013

Ementa: Declara de utilidade pública a A.M.E.C.A.I. - ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ESPORTIVO COMUNIDADE EM AÇÃO DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2013
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 05/11/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 37/2013
Nº do Processo:   3316
Ano do Processo:   2013

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 05/11/2013

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