Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, ecxercício financeiro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2013
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 03/12/2013
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 03/12/2013