Ementa: Dispõe sobre a Revogação do Parágrafo único A, do artigo 176-A da Resolução nº. 349, de 12 de maio de 1998.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2013
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 04/06/2013
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 04/06/2013