Ementa: Altera os artigo 4º, 5º, 6º e 9º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganizou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONDEMA, e dá outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 12/02/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 274
Data de Publicação: 18/02/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 274 de 18/02/2014